O Escritório de Governança de Dados (EGD) está inserido na Diretoria de Governança e Conformidade da Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento.
O EGDSI contará com a ajuda de representantes de vários setores da UFJ na forma do Comitê de Gestão Integrada de Dados e Segurança da Informação. As portarias relacionadas a este comitê podem ser acessadas pelos links abaixo.
As atividades do escritório, operacionalizadas por meio do comitê, envolvem cuidar da adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), criar e manter o Plano de Dados Abertos nos termos do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, atender às exigências de transparência ativa/passiva estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dentre outras, listadas abaixo.
Atribuições
São atribuições do Escritório de Governança de Dados:
I – apoiar, coordenar e sistematizar as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Gestão Integrada de Dados e Segurança da Informação;
II – coletar, organizar e divulgar dados estatísticos e indicadores institucionais subsidiando os órgãos internos de gestão universitária e órgãos de controle;
III – coordenar o desenvolvimento do Plano de Dados Abertos (Lei de Acesso à Informação);
IV – promover a transparência ativa e passiva da instituição (Lei de Acesso à Informação);
V – manter atualizado o site do Serviço de Informação ao Cidadão (Lei de Acesso à Informação);
VI – auxiliar na elaboração de diretrizes e políticas de responsabilidades para a governança de dados e a gestão da segurança da informação na Universidade;
VII – desenvolver estudos e análises, visando o fornecimento de subsídios para a fixação, aperfeiçoamento e modificação de políticas institucionais;
VIII – coordenar a adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados.
Portarias
PORTARIA Nº 288/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (link)
Cria a Diretoria de Processos e Governança de Dados e institui o Escritório de Processos e o Escritório de Governança de Dados e Segurança da Informação.
PORTARIA Nº 840/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024 (link)
Cria o Comitê de Gestão Integrada de Dados e de Segurança da Informação da Universidade Federal de Jataí.
PORTARIA Nº 673/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026 (link)
Designa a composição do Comitê de Gestão Integrada de Dados e de Segurança da Informação, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e substituto e o Gestor de Segurança da Informação da Universidade Federal de Jataí.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Na portaria de designações (Nº 673/2026) do Comitê de Gestão Integrada de Dados e Segurança da Informação, a UFJ, no papel de Controlador, nomeia o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Prof. Dr. Marcelo Silva Freitas
64-3606-8386 (Diretoria de Governança e Conformidade – PROPLAN)
lgpd@ufj.edu.br