Quais são os atos autorizativos do MEC?
Faz parte das autorizações do MEC, os processos relacionados à Instituição e aos cursos. Estes atos estão distribuídos conforme abaixo:
Fonte: Elaboração própria
Quando acontece uma visita in loco?
Uma das etapas dos processos autorizativos de curso é visita in loco que ocorre nos casos de processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento, na modalidade completa. Desde 2021, foi implantada pelo INEP, a visita in loco virtual para a maioria dos cursos, com exceção de Direito, Medicina, Psicologia, Odontologia e Enfermagem, está sendo realizada de forma virtual pelo INEP/MEC e continua seguindo os instrumentos avaliativos de 2017.
Quais documentos devem ser compartilhados com a Comissão Avaliadora?
Os documentos oficiais são solicitados com as devidas comprovações. Devem também ser disponibilizados para acesso da comunidade acadêmica de forma virtual nos canais oficiais da instituição. A base deve ser sempre o instrumento de avaliação. Arquivos deverão ter formato PDF em um drive na nuvem institucional, sendo que cada Coordenação deve organizá-los em pastas, por dimensão:
- Organização Didático Pedagógica (peso 30%);
- Corpo Docente ou Tutorial (peso 40%);
- Infraestrutura (peso 30%);
- Documentos Institucionais (Estatuto, PDI, PPC, Resoluções CONSUNI/CEPEC, Relatórios, Atas, etc).
Quais documentos que devem ser disponibilizados?
No âmbito institucional:
- Documentos da UFJ (acesso no final da página)
- Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), em vigência;
- Estatuto Social / Regulamento Geral / Regimento Interno da IES;
- Organograma Geral da IES;
- Projeto Pedagógico Institucional (PPI);
- Projeto de Avaliação Institucional;
- Relatórios dos processos de autoavaliação, elaborados pela CPA e postados no sistema e-MEC, atas das reuniões da CPA;
- Estatuto, CNPJ e Atos Legais;
- Dados Gerais e Específicos da IES, constantes do Censo da Educação Superior e do e-MEC;
- Relatório do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) da IES;
- Atos legais de Recredenciamento da IES, com respectivo relatório da Comissão de Avaliação in loco (ato vigente).
- Informações sobre o processo seletivo da instituição, incluindo os editais publicados;
- Portarias de nomeação (CPA, gestão e outros);
- Atas do Conselho Superior, Conselho Diretor e CPA;
- Registro em cartório, comprovações do imóvel, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e demais documentos referentes à constituição da mantenedora e da mantida;
- Plano de Atualização e Manutenção do Acervo da Biblioteca;
No âmbito do Curso:
- Normas de funcionamento dos Colegiados de Curso, condução das matérias e organização.
- Modelos de Diários de Classe ou outras formas de registro do conteúdo que é ministrado pelos docentes, bem como o controle de frequência dos estudantes.
- Informações sobre processo seletivo do curso, incluindo os editais publicados;
- Regulamentos (Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso, Monitoria, Laboratórios, Atividades Acadêmicas Complementares…)
- Portarias de nomeação (NDE, Colegiado de Curso, e outros);
- Projeto Pedagógico do Curso (PPC), em processo de avaliação;
- Relatório da Avaliação do Curso, realizada por comissão in loco INEP/MEC quando o curso já tiver passado por visita anteriormente;
- Relatório do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), IGC, CPC do curso;
- Atas do Conselho Superior, Colegiado do Curso, NDE e outros;
- Documentação referente em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 1/2012 que o curso contemple direitos humanos;
- Relatório Assinado pelo NDE atestando a compatibilidade do Acervo da Biblioteca com o conteúdo e adequação a quantidade de exemplares de cada título pelo número de vagas;
- Plano de Atualização e Manutenção da Infraestrutura Física;
- Plano de Carreira e Capacitação Docente;
- Plano de Carreira e Capacitação Técnico-Administrativo;
- Documentação Comprobatória de Capacitação Docente e Capacitação de Pessoal Técnico Administrativo;
- Documentação dos Docentes:
- Portarias de Nomeação;
- Currículos Lattes atualizados do coordenador do curso e dos professores com documentações comprobatórias (Publicações dos últimos 3 anos)
- Quadro (tabela, conforme abaixo) contendo: nome do professor, Área de Graduação e ano de conclusão da Graduação (GAD), Área de Especialização e ano de conclusão da Especialização, se houver (ESP), Área de Mestrado e ano de conclusão do Mestrado, se houver (MEST), Área de Doutorado e ano de conclusão do Doutorado, se houver (DOUT), regime de trabalho (RT), tempo de contrato de trabalho contínuo com a IES (T), Tempo de Experiência no Magistério Superior, inclusive na IES (TMG), tempo de trabalho fora do magistério, se houver (TFM), quantidade de produção dos últimos 3 anos – 2016-2018 (P), Link do Lattes e data de atualização. Exemplo de cabeçalho da tabela:
| Nome | GAD | ESP | MEST | DOUT | RT | T | TMG | TFM | G |
- Quadro contendo informações sobre o nome dos tutores (quando houver), Área de Graduação e ano de conclusão da Graduação (GAD), Área de Especialização e ano de conclusão da Especialização, se houver (ESP), Área de Mestrado e ano de conclusão do Mestrado, se houver (MEST), Área de Doutorado e ano de conclusão do Doutorado, se houver (DOUT), regime de trabalho (RT), tempo de contrato de trabalho contínuo com a IES (T), Link do Lattes e data de atualização. Exemplo de cabeçalho da tabela:
| Nome | GAD | ESP | MEST | DOUT | RT | T |
| Legislação Vigente | |||
| Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. |  | |
| Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro 2017 | Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018) | | |
| Portaria MEC/INEP Nº 165 de 20/04/2021 | Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo. | | |
| Portaria MEC/INEP Nº 183, DE 23 DE ABRIL DE 2021 | Regulamenta o disposto na Portaria 165 de 20 de abril de 2021, que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo. | | |
| Portaria MEC/INEP Nº 275 de 28/07/2021 | Altera artigos da Portaria nº 165, de 20 de abril de 2021, e da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021, referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). | | |
| Portaria MEC/INEP Nº 569, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 | Altera artigos da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021 e da Portaria 275, de 28 de julho de 2021 referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |  | |
| Existem documentos de apoio a serem consultados? | |||
| Manual como analisar o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação | | ||
| Manual como utilizar de forma competente o Instrumento de Avaliação | | ||
| Manual como se preparar para receber uma Comissão de Avaliação Externa | | ||
| Guia de Boas Práticas de Avaliação Externa Virtual In Loco | | ||
| Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância | Autorização VIGENTE | | ||
| Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância | Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento VIGENTE | | ||
| Documentos da UFJ | ||||
| Documentos Regulatórios | Alvarás (Justificativa) | | ||
| Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros | ||||
| Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa Estadual | | |||
| Certidão de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal | | |||
| Certidão de Imóvel – Câmpus Jatobá | | |||
| Certidão de Imóvel – Câmpus Riachuelo | | |||
| Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União | | |||
| Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas | | |||
| Certificado de Regularidade do FGTS – CRF | | |||
| CNPJ | | |||
| Escritura Imóvel – Câmpus Jatobá | | |||
| Escritura Imóvel – Câmpus Riachuelo | | |||
| IPTU | | |||
| Lei de criação UFJ | | |||
| Vigilância Sanitária (Justificativa) | | |||
| Institucionais | Atas (Menu – Conselhos e Câmaras – Atas Aprovadas) |  | ||
| Autoavaliação Institucional – 1º Relatório Parcial – 1º Ciclo Avaliativo (2021-2023) Ano Base 2021 | | |||
| Balanço Patrimonial | | |||
| Calendário Acadêmico 2022 | | |||
| Calendário Acadêmico 2023 | | |||
| Calendário Acadêmico 2024 | | |||
| Censo (Dados Gerais e Específicos da IES) | | |||
| Comissão Própria de Avaliação | | |||
| Estatuto UFJ | | |||
| Organograma | | |||
| PDI UFJ 2023-2027 | | |||
| Plano de Integridade | | |||
| Plano Emergencial | | |||
| Portaria de Aprovação do Estatuto UFJ | | |||
| Portaria Nº 270/2022 – CPA | | |||
| PRAE |  | |||
| Processos Seletivos | | |||
| Projeto de Avaliação Institucional – UFG (a UFJ ainda não tem) | | |||
| Regimento UFJ | | |||
| RGCG: RESOLUÇÃO – CEPEC Nº 1557R | | |||
| RGCG (Franqueado): RESOLUÇÃO – CONSUNI Nº 006/2021 | | |||
| Termo de Cooperação Técnica e Aditivos | | |||
| Ouvidoria | Diretrizes Básicas | | ||
| Portaria Nº 064/2020 | | |||
| Portaria Nº 293/2022 | | |||
| Relatórios | | |||
Portarias Vigentes dos Cursos da UFJ | Portaria 153/2023 – Ciências da Computação, Ciências Biológicas (Licenciatura), Ciências Biológicas (Bacharelado), Educação Física (Licenciatura), Física, Geografia (Bacharelado), História, Letras – Inglês, Letras – Língua Portuguesa e Química (Licenciatura) | | ||
| Portaria 041/2023 – Medicina | | |||
| Portaria 497/2025 – Zootecnia | | |||
| Portaria 387/2024 – Direito e Psicologia | | |||
| Portaria 656/2025 – Agronomia, Biomedicina, Engenharia Florestal, Fisioterapia e Medicina Veterinária | | |||
| Portaria 405/2025 – Enfermagem | | |||
| Portaria 314/2024 – Geografia (Licenciatura) | | |||
| Portaria 152/2026 – Matemática, Pedagogia | | |||
| Portaria 136/2018 – Educação Física (Bacharelado) | | |||
| Portaria 1097/2015 – Geografia (Licenciatura) | | |||
| Portaria 726/2025 – Química (Bacharelado) | | |||
| Biblioteca | Contrato de uso – Sophia | | ||
| Guia do Usuário | | |||
| Instrução Normativa do Conselho de Bibliotecas | | |||
| Manual de Políticas de Indexação | | |||
| Plano de Contingência | | |||
| Plano Diretor da Biblioteca | | |||
| Política de Desenvolvimento de Coleções | | |||
| Política de Repositório | | |||
| Regulamento LAI | | |||
| ENADE | Relatório UFG 2018 | | ||
| Relatório UFG 2019 | | |||
| Relatório UFJ 2021 | | |||
| Outros Documentos | Modelo de relatório do NDE sobre Adequação de acervo bibliográfico | | ||
| Comprovação de ações de responsabilidade social UFJ | | |||
| Covid-19 | Comitê Interno Covid-19 | | ||
| Programa UFJ em ação na luta contra o Coronavírus | | |||
| Protocolo de Biossegurança UFJ | | |||
| Retomada Presencial | | |||
Para as visitas in loco na modalidade virtual, os arquivos são compartilhados com a Comissão Avaliadora do INEP/MEC através do Google Drive.
– Prazo de compartilhamento até 07 dias antes da data agendada para visita;
– A organização deve ser a mesma do Instrumento de Avaliação. (clique aqui)
Sugerimos a criação de 3 pastas principais, uma para cada dimensão, contendo subpastas para cada indicador como no exemplo:
Pasta 1: Organização Didático-Pedagógica
– Subpasta 1.1: Políticas Institucionais no âmbito do curso
– Subpasta 1.2: Objetivos do curso
Pasta 2: Corpo docente e tutorial
– Subpasta 2.1: NDE
– Subpasta 2.2: Equipe Multidisciplinar (NSA) – deixar a pasta vazia ou pular o item para o próximo com conteúdo a ser inserido
Pasta 3: Infraestrutura
– Subpasta 3.1: Espaço de trabalho para docentes em tempo integral
– Subpasta 3.2: Espaço de trabalho para o coordenador
Modelo de pastas das dimensões e suas subpastas no drive:
Observações:
– Inserir apenas os documentos relacionados aos indicadores contemplados para o seu curso.
– A documentação do curso deve ser apresentada desde o último ato autorizativo vigente. Para consulta: (clique aqui)
– A documentação dos docentes é referente aos 3 últimos anos anteriores à data agendada para a visita in loco
Modelos (Sugestão) de documentos:
Checklist Dimensão 1 – Organização didático-pedagógica (clique aqui)
Checklist Dimensão 2 – Corpo docente e tutorial (clique aqui)
Checklist Dimensão 3 – Infraestrutura (clique aqui)
Modelos (Sugestão) de documentos – Dimensão 1 e Dimensão 2
Relatório de adequação da bibliografia (NDE): (clique aqui)
Relatório de estudo do corpo docente (NDE): (clique aqui)
Página com informações do NDE: (clique aqui)
Planejamento atividades (NDE): (clique aqui)
Regimento interno do curso: (clique aqui)
Regime interno do NDE: (clique aqui)
Plano de ação do coordenador: (clique aqui)
Relatório das comissões internas: (clique aqui)
Modelo de instrução informativo aos docentes: (clique aqui)
Modelos de estudo sobre nùmero de vagas: (clique aqui); (clique aqui); (clique aqui).
Modelos (Sugestão) de documentos – Dimensão 3
Resolução CEPEC 722 sobre empréstimos de equipamentos: (clique aqui)
POP (Laboratório de Informática – Curso de Medicina): (clique aqui)
Manual de procedimento (Laboratório de Informática – Curso de Medicina): (clique aqui)
Memorial descritivo (Laboratório de Informática – Curso de Medicina): (clique aqui)
Memorial descritivo elétrico e cabeamento UFJ: (clique aqui)
Tutorial de acesso eduroam: (clique aqui)
Chromebooks (registro fotográfico): (clique aqui)
Registros fotográficos de Laboratórios (Laboratório de Informática – Curso de Medicina): (clique aqui)
Plano de Avaliação Periódica dos Espaços – UFJ: (clique aqui)
Manual de atendimento ao aluno: (clique aqui)
Orientações sobre manutenção (GLPI): (clique aqui)
Termo de manutenção UFJ: (clique aqui)